O Tribunal de Justiça do Paraná publicou decisão inédita com relação à função social da propriedade urbana. Os desembargadores do TJ confirmaram a sentença de procedência do pedido de usucapião de cerca de 30 famílias de catadores de material reciclável, que ocupam terreno de uma massa falida em Curitiba desde 1999.
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Segundo o dossiê, 3.099 famílias já foram removidas e outras 7.843 estão ameaçadas de remoção em obras para o Mundial e os Jogos Olímpicos de 2016.
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A relatora esteve presente, em Washington, no “Civil Society Policy Forum”, evento integrante do “Spring Meeting” do Banco Mundial, participando de debates sobre o processo de revisão e atualização de suas políticas de salvaguarda.
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Veja as comunicações enviadas pela Relatora e as respostas recebidas dos países referentes ao segundo semestre de 2012.
Continue lendoBem-vindo a plataforma de debate da Relatoria Especial da Onu para o Direito à Moradia Adequada
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Esse questionário foi elaborado para obter informações que sirvam de base para o atual estudo sobre segurança da posse para a população urbana pobre e mais vulnerável, da Relatoria Especial da ONU para o direito à moradia.
Em breve publicaremos um material informativo sobre megaeventos e o direito à moradia, por isso decidimos abrir aqui um espaço de discussão para que você possa compartilhar suas experiências e opiniões sobre a questão. Você pode, ainda, enviar documentos, vídeos, reportagens, fotografias etc.
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