Conselho de Direitos Humanos adota resolução sobre moradia no contexto de desastres

21 de março de 2012

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou hoje, durante sua 19ª sessão regular, uma resolução a respeito de moradia adequada no contexto de situações de desastre. Em sua introdução, a resolução expressa a preocupação do Conselho com o número e a escala de desastres naturais e eventos climáticos, que resultaram em grandes perdas de vidas e lares, bem como em deslocamentos forçados e outras consequências negativas para todas as sociedades do mundo. Também mostra a necessidade de uma abordagem baseada nos direitos humanos como fator para realização do direito à moradia adequada, e reforça a importância dos princípios de participação e empoderamento das pessoas afetadas.

Dentre seus pedidos aos Estados, o Conselho solicitou que assegurem a todas as pessoas afetadas igual acesso à moradia adequada com todos os seus componentes, sem qualquer tipo de discriminação e independentemente da situação anterior de posse de sua moradia. A resolução também encoraja os Estados a incluírem o direito à moradia adequada como componente chave no planejamento e implementação de respostas a desastre, e a priorizar as pessoas mais vulneráveis na realização desse direito, integrando, ainda, uma perspectiva de gênero. O acesso à informação e a participação das pessoas e comunidades afetadas no planejamento e implementação de assistência relacionada à habitação foi outra questão importante no texto.

A resolução original em inglês pode ser lida na íntegra aqui.

Leia também uma tradução não oficial ao português: clique aqui.

A Relatora Especial da ONU para Moradia Adequada, Raquel Rolnik, divulgou no final de 2011, durante a 66ª sessão da Assembléia Geral, um relatório sobre moradia adequada em situações de pós desastre e pós conflito. O relatório está disponível nesta página.

 

Deixe uma resposta

*