DIREITO À MORADIA: relatório sobre segurança de posse

13 março de 2013

A Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada apresentou, no dia 4 de março durante a 22ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, um relatório temático sobre segurança de posse. No documento, a relatora Raquel Rolnik aborda a crise mundial de insegurança da posse que se manifesta de muitas maneiras e em contextos distintos: despejos forçados, deslocamentos causados por grandes projetos, catástrofes naturais e conflitos relacionados à terra. Essa crise afeta milhões de pessoas que residem em zonas urbanas sob regimes de posse pouco seguros.

Na Lei dos Direitos humanos exige que todas as pessoas devam possuir um grau de segurança de posse que garanta a proteção legal contra a expulsão forçada, assédio e outras ameaças. Mas quais são as obrigações específicas dos Estados de garantir a segurança da posse para a sua população, e em particular para os mais desfavorecidos? Existem práticas, políticas e medidas para aprender a aumentar e garantir a segurança da posse?

A segurança da posse é um componente central do direito à moradia adequada. A ausência de segurança da posse – na lei e na prática – dificulta muito a proteção contra remoções forçadas, expondo os grupos mais vulneráveis, como habitantes de assentamentos informais, ao risco de várias violações dos direitos humanos.

Desde 2012, a Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia vem desenvolvendo um estudo específico sobre o tema, que será concluído apenas em 2014. Duas consultas foram realizadas com especialistas, ativistas e organizações da sociedade civil, uma em Genebra e outra em Nápoles.

O primeiro relatório deste estudo, apresentado no dia 4 de março ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, faz referência às orientações existentes no direito internacional dos direitos humanos, levantando questões sobre as obrigações concretas dos Estados em relação à segurança da posse. Além disso, a relatora Raquel Rolnik examina a ampla gama de regimes de segurança da posse existentes e o foco das políticas e práticas em apenas uma forma de posse: a propriedade individual. Ela discute também desafios operacionais e normativos relativos à segurança da posse. Por fim, destaca a necessidade de orientações operacionais e direitos humanos mais específicos e amplos no âmbito da segurança da posse.

O tema continuará sendo estudado ao longo de 2013 e um relatório final será apresentado em 2014.

Para ler o primeiro relatório sobre o tema, acesse a página da ONU aqui. Para ler o relatório de segurança da posse, clique aqui.

 

Fonte: Observatório das Metrópoles

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