Conselho adota resolução com referências à segurança da posse – Boletim Nº 45

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou, em sua 25ª sessão, resolução sobre moradia adequada, que inclui referência à segurança da posse, assunto do último relatório temático apresentado pela relatora Raquel Rolnik, nos dias 10 e 11 de março. Na ocasião, ela apresentou também os relatórios das missões realizadas à Indonésia e ao Reino Unido em 2013. Vários países, grupos regionais, instituições de direitos humanos e organizações da sociedade civil acolheram estes relatórios. Ao final de sua reunião, o Conselho decidiu postergar a decisão sobre a escolha dos novos relatores até o final do mês de abril.

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* Resolução
A resolução adotada pelo Conselho acolhe o trabalho desenvolvido pela relatora Raquel Rolnik e aponta uma série de questões relacionadas à segurança da posse, tomando por base as diretrizes sobre o tema apresentadas em seu último relatório temático. O documento também renova o mandato da relatoria para o direito à moradia por mais três anos. Leia aqui o texto da resolução (revisada oralmente e adotada por consenso).

* Declarações sobre relatórios
Vários países, grupos regionais, instituições de direitos humanos e organizações da sociedade civil fizeram intervenções sobre os relatórios apresentados pela relatora Raquel Rolnik ao Conselho de Direitos Humanos. Clique aqui para ler todas as 40 declarações apresentadas.

* Novos relatores
Por proposta da delegação do Peru acatada em plenário, o Conselho de Direitos Humanos decidiu postergar a decisão sobre a escolha dos novos relatores. Considerando que os mandatos, inclusive o da relatora Raquel Rolnik, se encerram no final de abril, o conselho tomará uma decisão neste prazo.

 

Este boletim é um projeto da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada e contém informações não oficias. Relatora (desde maio de 2008) – Raquel Rolnik
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